Câmara Municipal

LEI 019-93 ASSOCIAÇÃO IGREJA METODISTA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 92 21 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)
DOQ 24 03 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ FEVEREIRO 2025 (024 - 042)
DOQ 173 11 DE SETEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h56
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ SETEMBRO 2024 (166 - 186)
DOQ-450.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/11/2018 16h33
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
RESOLUÇÃO 220-2024 ADEQUAÇÃO A LEI 14.133-2021 LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DIRETA.pdf: por Armando Martins — última modificação 29/01/2026 15h10
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2024
DOQ 196 -08-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 19/10/2021 12h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
LEI 1431-17 ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - SEMAD SEMED SCSP - 21655.2017.32 - 4 milhões.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 1193-14 INSTITUTO PORTO FELIZ – IPF.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
LEI 1045-11 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO TRABALHAREM DEFICIENTES AUDITIVOS VISUAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h31
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 211 212 213 [214] 215 216 217 ... 544

Resultado da busca por lei