Resultado da busca por lei

5521 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 947-09 ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo PDF document LEI 817-06 VEDA EVENTOS PROPAGANDA FUMO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
Arquivo PDF document DOQ-168.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h55
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ-832.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h43
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document LEI 567-02 ASSOCIAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL PLANETA ÁGUA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document LEI 522-01 LAR DO ANCIÃO JOSÉ MENDES DA SILVA,.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
Arquivo PDF document DOQ-594.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/07/2019 10h35
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ-589.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/07/2019 10h34
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ-588.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/07/2019 10h34
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ 038 03 DE MARÇO DE 2026.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Diário Oficial 2026 / Março (037-
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 216 217 218 [219] 220 221 222 ... 553