Câmara Municipal

DOQ-903.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h58
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-877.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h54
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-856.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h47
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 614-03 DIA MUNICIPAL DO ATLETA QUEIMADENSE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h43
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LEI 1800-24 PL 313-2024 ARRAIA DO JUCAGADO DOQ 105 VER JOÃO PEDRO.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
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LEI 1794-24 PL 339-23 DIA DO GRUPO ARIMATÉIA VER ANA LUZ DOQ 063.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
LEI 1287-15 OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇOS E ASSENTOS RESERVADOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EVENTOS PÚBLICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h17
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 932-09 DESAFETAR ÁREA TRANSFERIR A PROPRIEDADE MP.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 1744-23 PL 311-2023 DIA DO CIRURGIÃO-DENTISTA DOQ 111 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 14h08
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
DOQ-608.pdf: por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h51
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