Câmara Municipal

LC 104-2025_MSG_004-25 ALTERA LC 001-95 INCLUIR O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE DOQ 079.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Edital nº 003/2020 - ANEXO VII: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 28/05/2020 17h40
Edital nº 003/2020 - Anexo VII - Declaração de Empresa EPP/ME
Localizado em Transparência / … / Licitações 2020 / Licitação nº 003/2020
DOQ-834.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h43
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1249-15 ALTERA LEI 1033-11 FUNDEB.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h08
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 1149-13 GRATUIDADE ESTACIONAMENTO JUDICIÁRIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
DOQ 097 26.05.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023 (079 - 100)
LEI 1666-22 DOQ 093-22 EMENDAS Nº014 E 015 - AUXÍLIO TECNOLÓGICO.docs.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
DOQ 010 13-01-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JANEIRO 2023 (001 - 022)
LEI 304-98 DETERMINA A INSCRIÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 274-97 AUXILIO FINANCEIRO LIGA DE DESPORTOS DE QUEIMADOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997

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