Câmara Municipal

LEI 1094-12 CESSÃO SERVIDORES MAGISTÉRIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
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DOQ 139 29 DE JULHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/08/2025 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JULHO 2025 (119- 141)
LEI 788-06 DIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA VIDA E DA DIGNIDADE HUMANA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
DOQ-171.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h55
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-101.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h20
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
11° SESSÃO ORDINÁRIA 24 JUNHO DE 2020B.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h26
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE JUNHO 2020
DOQ-785-01.04.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)
DOQ-753-12.02.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ FEVEREIRO 2020 (746-762)
DOQ-613-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h38
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 528-01 GEORGETA FUTEBOL CLUBE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
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