Câmara Municipal

DOQ-228.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 682-05 ALTERA LEI 640-04.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 1058-11 ALTERA LEI 748-05 PRODUZIDO NO DISTRITO INDUSTRIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
LEI 1710-22 PL150-22 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPIO DE QUEIMADOS EXERCICIO FINANCEIRO 2023 – LOA ANO 2023 DOQ 233.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 1602-21 CONTRATAÇÃO TERCEIRIZADAS PESSOAS CONDENADAS ATO PROMULGAÇÃO 012-2021 PL 330-2021 VER JOÃO PEDRO DOQ 205.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
DOQ 223 27 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ NOVEMBRO 2024 (209 - 225)
LEI 1452-18 COLETA OLEO GORDURAS - DOQ 402 VER ALEX DORNELLAS.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
LEI 1784-24 PL 108-24 MSG 010-24 REVOGA A LEI 1775.2024 – CREDITO SUPLEMENTAR FMS - R 8.831.527,11 - 13.1061.2023 DOQ 029.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
LEI 1085-12 DETERMINA AGENTES PUBLICOS MATRICULEM SEUS FILHOS ESCOLAS PÚBLICAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
LEI 1078-12 ALTERA LEI N° 511-01 GÁS GLP.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 24 25 26 [27] 28 29 30 ... 528

Resultado da busca por lei