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Arquivo PDF document LEI 472-00 EXIBIÇÃO DE CANTORES MÚSICOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
Arquivo PDF document LEI 1058-11 ALTERA LEI 748-05 PRODUZIDO NO DISTRITO INDUSTRIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
Arquivo PDF document LEI 1710-22 PL150-22 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPIO DE QUEIMADOS EXERCICIO FINANCEIRO 2023 – LOA ANO 2023 DOQ 233.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1723-23 PL 107-23 MSG. 002-23 REVOGA O ART. 16 DA LEI 169 ESTATUTO MAGISTÉRIO DOQ 035.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1602-21 CONTRATAÇÃO TERCEIRIZADAS PESSOAS CONDENADAS ATO PROMULGAÇÃO 012-2021 PL 330-2021 VER JOÃO PEDRO DOQ 205.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document DOQ 223 27 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ NOVEMBRO 2024 (209 - 225)
Arquivo PDF document LEI 1452-18 COLETA OLEO GORDURAS - DOQ 402 VER ALEX DORNELLAS.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document LEI 1784-24 PL 108-24 MSG 010-24 REVOGA A LEI 1775.2024 – CREDITO SUPLEMENTAR FMS - R 8.831.527,11 - 13.1061.2023 DOQ 029.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1350-17 ALTERA LEI 461-00 CEJUR.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 1085-12 DETERMINA AGENTES PUBLICOS MATRICULEM SEUS FILHOS ESCOLAS PÚBLICAS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
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