Câmara Municipal

LEI 1183-14 DIA CONSCIENTIZAÇÃO VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
LEI 816-06 FRENTE PARLAMENTAR DEFESA FORTALECIMENTO MICROS PEQUENAS EMPRESA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
DOQ-796.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h29
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE MAIO 2025
SESSÃO ORDINÁRIA 71 11 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h18
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2019
SESSÃO ORDINÁRIA 66 26 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h14
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE NOVEMBRO 2019
LEI 1538-20 DESAFETAR AREA ETE DOQ 875.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/08/2020 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2020
LEI 1491-19 ALTERA NOME RUA JOAQUIM DOS SANTOS PARA RUA MARCELO AUGUSTO CARNEIRO DOQ 542 VER FÁTIMA PL 311.19.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h15
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ-629-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h45
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DOQ-537.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 11h13
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