Câmara Municipal

LEI 315-98 CRIAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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LEI 305-98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NA PRAÇA DR. RUBENS LIMA BRINQUEDOS PÚBLICOS, PALANQUE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h26
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LEI 279-97 CRIA CONSELHO CULTURA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
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LEI 245-96 SEPULTURA 89 QD 03 NEUSA VALLIM 598 QD 07 MANOEL AMARA SOUZA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h28
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LEI 192-95 CONVÊNIO IBAM.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
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LEI 032 CONVENIO LIGHT BANERJ.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h42
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LEI 010-93 CRIA ASSESSORIA CONTROLE INTERNO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
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LEI 1962-2026 DECLARAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO DE QUEIMADOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 029 VER PROF CASTELANO.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 15h28
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DOQ 73 17 DE ABRIL DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h16
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DOQ 175 13 DE SETEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h56
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