Câmara Municipal

LEI 762-06 MONUMENTO À NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
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LEI 1911-25 PL444-25 PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS COM EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME USO DE DROGAS DOQ 149 VER JUNIOR RODRIGUES.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h15
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Edital nº 002/2020 - ANEXO X: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/01/2020 02h13
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LEI 1243-15 EMPRESTIMO BNDES PMAT CEF.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h08
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LEI 920-09 REVOGADA LEI Nº 1132-13.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h45
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LEI 442-99 LIMPEZA NOS BANCOS DOS ÔNIBUS.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h26
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70ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 13h03
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LEI 1580-21 PL 336-21 EXAME DE MAMOGRAFIA TRINTA DIAS VER WILSINHO DOQ 169.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
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DOQ 062 03-04-2023 ATO 013 ORDEM DO DIA 12ª E ATO 014 FERIADO SEMANA SANTA.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
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DOQ 009 12-01-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JANEIRO 2023 (001 - 022)

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