Câmara Municipal

LEI 920-09 REVOGADA LEI Nº 1132-13.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 1680-22 DIA MOTOCICLISTA VER JEFFERSON DIAS DOQ 141.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 1675-22 TESTE DA LINGUINHA RECÉM NASCIDOS DOQ 125 VER ANTONIO ALMEIDA.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
DOQ 062 03-04-2023 ATO 013 ORDEM DO DIA 12ª E ATO 014 FERIADO SEMANA SANTA.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023 (062 - 078)
DOQ 009 12-01-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JANEIRO 2023 (001 - 022)
LEI 1631-21 PL 363-21 INSTITUIR O PROGRAMA ADOTE UM CAMPO DOQ 239 VER TUNINHO E JULIO BOI.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 384-99 VENDA DE FOGOS ARTIFICIOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 211-96 ESCRITURA REAL DE USO A APAE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1996
DOQ 107 11 DE JUNHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JUNHO 2025 (100 - 118)
DOQ 77 28 DE ABRIL DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ ABRIL 2025 (061 - 079)

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 277 278 279 [280] 281 282 283 ... 558

Resultado da busca por lei