Câmara Municipal

DOQ 209 04-11-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ NOVEMBRO 2022
LEI 1162-13 PRONTUÁRIO ELETRÔNICO SAUDE PROMULGADA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
DOQ-556.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/05/2019 15h10
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1580-21 PL 336-21 EXAME DE MAMOGRAFIA TRINTA DIAS VER WILSINHO DOQ 169.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
DOQ 226 01-12-2022 PARTE 2.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
DOQ 177- 13-09-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 20/09/2021 10h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ SETEMBRO 2021 (171-
DOQ-454.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/11/2018 16h34
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 385-99 CONSTRUIR CICLOVIAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 160-95 CONVÊNIO UNIG.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
DOQ 240 20 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h12
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