Resultado da busca por lei

5339 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 71° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins última modificação 09/07/2025 12h13
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2024
Arquivo PDF document 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 13h05
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document 72° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins última modificação 09/07/2025 12h13
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2024
Arquivo PDF document 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 13h05
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 13h05
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 13h05
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 13h05
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 13h05
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 13h05
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2024.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 16h48
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE JANEIRO 2024