Câmara Municipal

DOQ-093.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-819.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h39
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LC 107-25 PLC473-25 ALTERA OS ART. 4 E 5 DA LC 018 TAXA DE ILUMINAÇÃO DOQ 173 VER BRANCO VIRA VIROU.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/09/2025 15h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 581-02 PRORROGAÇÃO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
LEI 450-99 PREA – PONTO DE REFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
DOQ 078 28-04-23 ATO Nº021 ORDEM DO DIA 02.05.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h08
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023 (062 - 078)
LEI 235-96 LOA 1997.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1996
LEI 138-94 SERVIÇOS E OBRAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1994
DOQ 013 17 DE JANEIRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JANEIRO 2025 (001 - 023)
DOQ 99 28 DE MAIO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h40
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ MAIO 2024 (081 - 100)

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 288 289 290 [291] 292 293 294 ... 558

Resultado da busca por lei