Câmara Municipal

EXPEDIENTE 22-05-2018 26.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 29/05/2018 17h05
SESSÃO 26-18
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE MAIO 2018
DOQ-468.pdf: por Armando Martins — última modificação 17/12/2018 16h44
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 593-02 INSALUBRIDADE PERICULOSIDADE.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2002
DOQ 040 05 DE MARÇO 2026.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h08
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2026 / Março 2026 (037-058)
LEI 439-99 LOA 2000.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2025 14h51
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE AGOSTO 2025
DOQ 187 03-10-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ OUTUBRO 2022
LC 050-10 ALTERA ART 4º DA LC 007-99 CÓDIGO DE OBRAS.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-584.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ 014 23 DE JANEIRO DE 2026.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2026 / Janeiro 2026 (001-020)

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