Câmara Municipal

LEI 502-00 ESCRITURA REAL USO IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS BAIRRO NOVA CIDADE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h03
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DOQ-077.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ 087 - 11- 05-2022 ANO II.pdf: por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MAIO - 2022
DOQ 065 - 05-04-2022 ANO II.pdf: por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ ABRIL - 2022
DOQ-494.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 15h07
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-069 08-04-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h26
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ ABRIL 2021 (064-085)
DOQ-398.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/09/2018 14h23
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1859-25 PL411 DOQ 86 PALESTRA FUTEBOL CLUBE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL VER BRANCO VIRA VIROU.pdf: por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h40
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LEI 1513-19 MSG 017 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA – INCORPORAÇÃO DA PISCINA À VILA OLÍMPICA DOQ 701.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2019
DOQ-765-04-03-2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h30
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