Câmara Municipal

DOQ-718-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
EXPEDIENTE 20-02-18 01.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 23/05/2018 15h47
SESSÃO 01-18
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE FEVEREIRO 2018
DOQ 157 19-08-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
LEI 934-09 DIA COMBATE DENGUE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 414-99 PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – PAR.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 919-09 REVOGADA LEI Nº 1131-13.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 1915-25 PL459-25 QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DOQ 152 VER FELIPE CARVALHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
DOQ-898.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h57
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-765.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h24
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-719.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h52
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015

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