Câmara Municipal

DOQ-230.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 740-05 NORMAS DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
DOQ-028.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h48
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-899.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h57
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 549-01 CONSTRUÇÃO DO SHOPPING SOBRE RIO ABEL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
DOQ-811-13.05.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MAIO 2020 (804-823)
DOQ-769-10-03-2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h31
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ MARÇO 2020 (763-784)
DOQ-310.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h24
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LC 016 -01 RETIFICA A LC 007.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 425-99 ASSOCIAR MUNICÍPIO DE QUEIMADOS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h25
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999

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