Câmara Municipal

DOQ-578.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h58
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ 058 28-03-2023 INDICAÇÕES LEG SESSÃO 06.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023 (039-061)
LEI 1595-21 CONSELHO IGUALDADE RACIAL REVOGA LEI 956-09 DOQ 177.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h54
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 168-95 AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h28
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
DOQ 167 03 DE SETEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h56
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ SETEMBRO 2024 (166 - 186)
DOQ 153 14 DE AGOSTO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ AGOSTO 2024 (144 - 165)
LEI 1880-25 PL331_25 CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO ALIMENTOS DOQ 096 S PROF CASTELANO.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
DOQ 221 - 19-11-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 22/11/2021 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ NOVEMBRO 2021 (210-227)
LC 108-2025_ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 165 CIRCOS E PARQUES CÓDIGO DE POSTURAS DOQ 219.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-736.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016

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