Câmara Municipal

LEI 501-00 ESCRITURA REAL USO CLUBE DAS MÃES RAÍZES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h03
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ATO nº 064-2025 ORDEM DO DIA 26.08.2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 11h36
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO AGOSTO 2025
DOQ-429.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h23
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-583.pdf: por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 13h59
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DOQ-552.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/05/2019 15h09
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1642-22 PL 101-22 Msg. 054-21 DOQ 005 PREVIQUEIMADOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h55
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LEI 368-99 FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h15
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LEI 271-97 CRIA ACERVO DO PATRIMONIO HISTÓRICO ARTISTICO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
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LEI 210-96 CRIA CARGOS BA ESTRUTURA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 14h27
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DOQ 012 20 DE JANEIRO DE 2026.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h01
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