Resultado da busca por lei

5573 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 823-07 FINANCIAMENTO AOS AGRICULTORES FAMILIARES.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 12/07/2018 15h23
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2007
Arquivo PDF document LEI 1510-19 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DE ARQUITETO E DE ENGENHEIRO CIVIL DOQ 700.pdf
por Armando Martins última modificação 19/08/2020 14h16
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2019
Arquivo PDF document DOQ-854-15.07.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 18/08/2020 12h37
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JULHO 2020 (844-866)
Arquivo PDF document DOQ-735-17.01.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 18/08/2020 11h02
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JANEIRO 2020 (724-745)
Arquivo PDF document DOQ-533.pdf
por Armando Martins última modificação 22/03/2019 09h23
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document LEI 913-08 CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.pdf
por Armando Martins última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Arquivo PDF document LEI 1269-15 TABLETS BOM RENDIMENTO ESCOLAR.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 15h12
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document Lei 895-08 DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE SANGUE.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 12/07/2018 16h32
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Arquivo PDF document DOQ-022.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 13h47
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ-901.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 11h58
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016