Câmara Municipal

DOQ 185 01 DE OUTUBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 15/10/2025 14h25
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ OUTUBRO 2025 (185- 206)
DOQ-012.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h41
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-871.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h54
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 468-00 FUNCIONAMENTO DE FEIRAS MÓVEIS E DE FEIRAS DE BAIRROS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h02
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000
07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 MARÇO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 16h55
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE MARÇO 2024
63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 OUTUBRO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 13h01
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE OUTUBRO 2023
DOQ-435.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 182 - 20-09-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 04/10/2021 11h26
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ SETEMBRO 2021 (171-
DOQ 011 19 DE JANEIRO DE 2026.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/03/2026 16h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2026 / Janeiro 2026 (001-020)
DOQ 52 19 DE MARÇO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MARÇO 2025 (043 - 060)

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