Câmara Municipal

LEI 1525-20 PLANTIO DE UMA ÁRVORE PARA CADA NASCITURO - VER CACAU DOQ 846.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h41
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22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2021 ATUALIZADA.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 13/09/2021 11h16
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES SETEMBRO 2021
DOQ-479-pages-105-209.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 13h25
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LEI 1026-11 ALTERA LEI 452-99.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h30
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
LEI 1122-12 ALTERA LEI 964-09 AUXILIO MORADIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
DOQ-668.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h43
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
LEI 1423-17 CARTAZES SOBRE DPVAT - VER JOÃO DOQ 229.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
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LEI 1198-14 ALTERA LEI 1.152-13 POLITICA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
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LEI 1077-12 ALTERA LEI N.º 092-93 PLANTÃO FARMACIAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h49
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06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 MARÇO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 16h55
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