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Arquivo PDF document LEI 1836-24 PL_143_2024_MSG_045_2024 ALTERA LEI 1.130-13 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOQ 241.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 12h16
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1239-15 ALTERA LEI 1.235-15 AGENTE CONCURSO CARGA HORÁRIA.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 15h07
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document LEI 679-05 ALTERA LEI 640-04.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2005
Arquivo PDF document LEI 1062-11 ALTERA LEI 1009-10 ADIANTAMENTO.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 10h32
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2011
Arquivo PDF document LEI 1916-25 PL464-25 ALTERA LEI 1569-21 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUXÍLIO QUEIMADENSE DOQ 152 VER FRNÇOIS.pdf
por Armando Martins última modificação 15/09/2025 16h16
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 1182-14 ALTERA LEI 125-94 VAGAS DEFICIENTE.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 13h35
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document DOQ 227 03 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2026 16h36
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ DEZEMBRO (225-243)
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1294-16 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ALTERA LEI 120.94 DOQ 763 VER PICIANI.doc
por Armando Martins última modificação 17/07/2019 15h36
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1695-22 MSG. Nº041 EMPRESTIMO CEF FINISA DOQ 184.pdf
por Armando Martins última modificação 12/05/2023 15h51
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1690-22 MSG 035 CRÉDITO SUPLEMENTAR - GAP - R$ 1.000.000,00- 3412.2022.02 DOQ 177.pdf
por Armando Martins última modificação 12/05/2023 15h49
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2022