Câmara Municipal

LEI 1692-22 Msg. 037 VALORES TRANSFERIDOS -FES AO FMS HEMODIALISE DOQ 181.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
DOQ 99 30 DE MAIO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h21
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MAIO 2025 (080 - 099)
DOQ 71 15 DE ABRIL DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ ABRIL 2024 (061 - 080)
DOQ-888-01.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h08
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)
DOQ-474.pdf: por Armando Martins — última modificação 07/02/2019 14h52
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 158 25 DE AGOSTO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/09/2025 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ AGOSTO 2025 (142- 162)
DOQ-854.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h47
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1974-2026_CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SEMUS DOQ 066.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/04/2026 15h11
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2026
LEI 1132-13 ESTRUTURA PREVIQUEIMADOS 2013.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
8° SESSÃO ORDINÁRIA 03 JUNHO DE 2020 A - Copia.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/08/2020 14h26
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