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DOQ 144 05 DE AGOSTO DE 2025.pdf
por
Armando Martins
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última modificação
13/08/2025 09h42
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2025
/
DOQ AGOSTO 2025 (142- 162)
LEI 1418-17 RONDA MUNICIPAL ROMUQ - ROMUQ - DOQ 224 - 4087.2017.29.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
17/07/2018 12h29
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2017
LEI 957-09 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
13/07/2018 12h47
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2009
DOQ-184.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
12/07/2018 11h01
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-523.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
22/03/2019 09h21
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2019
DOQ-463.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
17/12/2018 16h42
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1732-23 PL117-23 MSG. Nº012-23 REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL DOQ 066.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
25/04/2023 11h36
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2023
LEI 396-99 IMPLANTAÇÃO CONSELHO TUTELAR.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
05/07/2018 16h16
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1999
LEI 288-98 MEDALHA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
04/07/2018 16h26
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1998
DOQ 23 31 DE JANEIRO DE 2024.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
14/07/2025 15h39
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2025
/
DOQ JANEIRO 2025 (001 - 023)
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