Câmara Municipal

DOQ 167 02-09-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 21/09/2022 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / SETEMBRO 2022
DOQ-799.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h30
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1449-18 FEIRA DE ARTES E PRODUTOS ARTESANAIS - DOQ 366 VER ELOIZA.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h50
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
DOQ 013 18-01-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ JANEIRO 2023 (001 - 022)
LEI 015-93 ABRE CRÉDITO ADCIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ 139 25 DE JULHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JULHO 2024 (121 - 143)
DOQ - 004 05.01.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JANEIRO 2024 (001 - 023)
DOQ 158 23.08.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ AGOSTO 2023 (142 - 164)
DOQ 108 - 09-06-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JUNHO 2022
LEI 786-06 VIVA DE BEM COM A SUA COLUNA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 332 333 334 [335] 336 337 338 ... 544

Resultado da busca por lei