Resultado da busca por lei

5434 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LC 101-23 PLC Nº132-2023 MSG. Nº022-2023 PROGRAMA IPTU VERDE DOQ 155.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/08/2023 16h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 101-23 PLC Nº132-2023 MSG. Nº022-2023 PROGRAMA IPTU VERDE DOQ 155.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 102-23 PLC 141-23 MSG 037-23 ALTERA LC 036-08 VALOR DA UFIR DOQ 238.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 103-25 REGULAMENTA O ART. 90-A DA LEI ORGÂNICA PARA DELEGAR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DOQ 047.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 104-2025_MSG_004-25 ALTERA LC 001-95 INCLUIR O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE DOQ 079.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 105-2025_MSG_005-2025 INSTITUI O CÓDIGO DA CIDADANIA FISCAL, O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE DOQ 079.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 106-25 PLC_110-25 MSG 010-25 DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DOQ 162.pdf
por Armando Martins — última modificação 15/09/2025 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 107-25 PLC473-25 ALTERA OS ART. 4 E 5 DA LC 018 TAXA DE ILUMINAÇÃO DOQ 173 VER BRANCO VIRA VIROU.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/09/2025 15h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 108-2025_ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 165 CIRCOS E PARQUES CÓDIGO DE POSTURAS DOQ 219.pdf
por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 109-2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001 LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOQ 231 SUP.pdf
por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 16h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 334 335 336 [337] 338 339 340 ... 544