Câmara Municipal

DOQ 197 -13-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 19/10/2021 12h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
DOQ-317.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1775-24 PL 150-23 MSG 049-23 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.831.527,11 - 13.1061.2023 DOQ 002-24.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/01/2024 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
DOQ 080 - 02-05-2022 ANO II.pdf: por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h50
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MAIO - 2022
DOQ-832-15.06.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JUNHO 2020 (824-843)
DOQ-697.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
RESOLUÇÃO 166-17 EXTINGUE CARGOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h47
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2017
DOQ-272.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h14
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
RESOLUÇÃO 156-16: por Armando Martins — última modificação 31/07/2020 16h06
Regulamenta a Revisão Geral Anual em ano de eleições municipais na forma da Lei 9.504/97 e a Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2016
DOQ-487.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 15h05
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019

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