Câmara Municipal

RESOLUÇÃO 166-17 EXTINGUE CARGOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h47
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2017
RESOLUÇÃO 156-16: por Armando Martins — última modificação 31/07/2020 16h06
Regulamenta a Revisão Geral Anual em ano de eleições municipais na forma da Lei 9.504/97 e a Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2016
DOQ 176 18 DE SETEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 19/09/2025 16h38
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
DOQ-562.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/05/2019 11h07
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1726-23 PL 102-23 MSG. 062-22 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUDAÇÃO DOQ 050.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
DOQ 218 14 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ NOVEMBRO 2024 (209 - 225)
DOQ 215 11 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ NOVEMBRO 2024 (209 - 225)
DOQ 88 13 DE MAIO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ MAIO 2024 (081 - 100)
DOQ 64 04 DE ABRIL DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ ABRIL 2024 (061 - 080)
DOQ 163 30.08.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ AGOSTO 2023 (142 - 164)

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