Resultado da busca por lei

5280 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA 242 SESSÃO 28 DATA 13.10.21 APROVADA EM 20-10-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/10/2021 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2021 / ATAS OUTUBRO 2021
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 173 1 18.02.20 APROVADA NA OITAVA SESSÃO 03.06.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h27
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS FEVEREIRO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 174 2 19.02.20 APROVADA NA OITAVA SESSÃO 03.06.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h27
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS FEVEREIRO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 177 5 10.03.20 APROVADA NA OITAVA SESSÃO 03.06.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h28
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS MARÇO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 178 6 11.03.20 APROVADA NA OITAVA SESSÃO 03.06.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h28
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS MARÇO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 181 7 27.05.20 APROVADA NONA SESSÃO 10.06.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h30
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS MAIO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 182 8 03.06.20 APROVADA NONA SESSÃO 10.06.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS JUNHO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 183 9 10.06.20 APROVADA NA DÉCIMA SESSÃO 17.06.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS JUNHO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 184 10 17.06.20 APROVADA NA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO 24.06.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/08/2020 16h28
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS JUNHO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 185 11 24.06.20 APROVADA NA DÉCIMA SEGUNDA 15.07.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/08/2020 16h28
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS JUNHO 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 35 36 37 [38] 39 40 41 ... 528