Câmara Municipal

DOQ 189 05-10-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 17h02
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ OUTUBRO 2022
RESOLUÇÃO 079-03 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/08/2018 16h20
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2003
LEI 1728-23 PL 109-23 MSG. Nº004-23 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DOQ 050.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
DOQ 109 13 DE JUNHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JUNHO 2025 (100 - 118)
DOQ 141 29 DE JULHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JULHO 2024 (121 - 143)
DOQ 140 26 DE JULHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JULHO 2024 (121 - 143)
DOQ 213 17.11.23.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ NOVEMBRO 2023 (204 - 221)
DOQ 156 21.08.2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 11h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ AGOSTO 2023 (142 - 164)
DOQ 195 -07-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 19/10/2021 12h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
DOQ-731.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h12
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