Câmara Municipal

DOQ 228 04 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ DEZEMBRO 2024 (226 - 244)
DOQ 129 11 DE JULHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JULHO 2024 (121 - 143)
DOQ 115 21 DE JUNHO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JUNHO 2024 (101 - 120)
DOQ-873-11.08.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ AGOSTO 2020 (867-887)
LC 066-13 DAÇÃO EM PAGAMENTO CASAPLAN.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ 236 17 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 15h56
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ DEZEMBRO (225-243)
ATA DA SESSAO 261 03 09.03.22.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h17
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / MARÇO 2022
LEI 659-04 RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
28ª SESSÃO ORDINÁRIA 04 NOVEMBRO DE 2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h27
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE SESSÕES NOVEMBRO 2020
DOQ-951.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h08
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016

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