Câmara Municipal

DOQ-944.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h07
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-748.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ 086 - 03-05-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
DOQ 134 22 DE JULHO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/08/2025 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JULHO 2025 (119- 141)
DOQ-150.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h41
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h27
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE FEVEREIRO 2025
LEI 950-09 LICENCIAMENTO AMBIENTAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
DOQ 198 20 DE OUTUBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/11/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ OUTUBRO 2025 (185- 206)
DOQ-426.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h21
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ 031 13-02-2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ FEVEREIRO 2023 (023- 038)

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