Resultado da busca por lei

5339 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 190 16 12.08.20 APROVADA NA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO 19.08.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/08/2020 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS AGOSTO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 191 17 19.08.20 APROVADA NA SESSÃO 18 26.08.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/08/2020 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS AGOSTO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 192 18 26.08.20 APROVADA SESSÃO 19 02.09.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/10/2020 15h55
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS AGOSTO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 193 19 02.09.20 APROVADA SESSÃO 20 09.09.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/10/2020 15h59
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS SETEMBRO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 194 20 09.09.20 APROVADA SESSÃO 21 16.09.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/10/2020 15h59
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS SETEMBRO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 195 21 16.09.20 APROVADA SESSÃO 22 23.09.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/10/2020 15h59
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS SETEMBRO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 196 22 23.09.20 APROVADA SESSÃO 23 30.09.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/10/2020 15h59
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS SETEMBRO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 197 23 30.09.20 APROVADA SESSÃO 24 07.10.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/10/2020 15h59
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS SETEMBRO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 198 24 07.10.20 APROVADA SESSÃO 25 14.10.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/10/2020 16h00
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS OUTUBRO 2020
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 199 25 14.10.20 APROVADA SESSÃO 26 21.10.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/10/2020 16h00
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS OUTUBRO 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 38 39 40 [41] 42 43 44 ... 534