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DOQ-844-01.07.2020.pdf
por
Armando Martins
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última modificação
18/08/2020 12h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2020
/
DOQ JULHO 2020 (844-866)
DOQ 146 07 DE AGOSTO DE 2025.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
13/08/2025 09h42
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2025
/
DOQ AGOSTO 2025 (142- 162)
DOQ-913-07.10.2020.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
06/11/2020 17h03
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2020
/
DOQ OUTUBRO 2020 (908-928)
DOQ-686.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
11/07/2018 10h45
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2015
LEI 435-99 CONSELHO POLITICA AGRICOLA.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
01/04/2019 13h26
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1999
DOQ 002 06 DE JANEIRO DE 2026.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
06/03/2026 16h01
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Diário Oficial 2026
/
Janeiro 2026 (001-020)
DOQ 229 05 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
14/07/2025 15h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2024
/
DOQ DEZEMBRO 2024 (226 - 244)
DOQ - 037 26.02.24.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
14/07/2025 12h57
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2024
/
DOQ FEVEREIRO 2024 (024 - 040)
LEI 1567-21 CONSELHO AGRICOLA PODER EXECUTIVO DOQ 108.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
23/07/2021 14h06
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2021
19° SESSÃO ORDINÁRIA 02 SETEMBRO DE 2020 ab.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
20/07/2021 13h24
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
EXPEDIENTE ANO 2020
/
EXPEDIENTE SESSÕES SETEMBRO 2020
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