Câmara Municipal

LC 009-99 ALTERA ANEXOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
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LEI 1469-18 ESTRUTURA PREVIQUEIMADOS - DOQ 459.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
DOQ-845.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h46
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
EDITAL_ANEXO VII - DECLARAÇÃO EMPRESA EPP ME.pdf: por Diogo Cruz Caputi — publicado 13/02/2023 — última modificação 12/02/2023 23h01
ANEXO VII do Processo nº 01/009/2023
Localizado em Transparência / … / Licitações 2023 / Edital 001/2023
DOQ - 023 31.01.24.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 12h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ JANEIRO 2024 (001 - 023)
DOQ-192.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h09
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DOQ-268.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h13
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ATA SESSÃO 212 14.01.21 1 extraordinária.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/07/2021 14h52
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ATA DA SESSAO 220 7 14.04.21 APROVADO SESSÃO 28.04.2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 14h04
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2021 / ATAS ABRIL 2021
DOQ-086.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h51
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