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Arquivo PDF document 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 12h29
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE ABRIL 2025
Arquivo PDF document LEI 1856-25 PL401_25 DOQ 086 PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA VER BRANCO VIRA VIROU.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2025 16h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
Arquivo PDF document LEI 633-03 AGÊNCIAS BANCÁRIAS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
Arquivo PDF document Lei 906-08 PROGRAMA DE INCENTIVOS A FORMAS ASSOCIATIVAS PARA GRUPOS EM DESVANTAGEM NO MERCADO DE TRABALHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Arquivo PDF document DOQ 178 22 DE SETEMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
Arquivo PDF document DOQ-825.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h42
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document LEI 1230-15 ALTERA LEI 169-95 GRATIFICAÇÃO MAGISTÉRIO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document LC 075-16 PROIBE UTILIZAÇÃO ANIMAIS - REGULAMENTA LEI 7194-16.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 MARÇO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 16h55
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE MARÇO 2024
Arquivo PDF document LEI 1706-22 PL 155 MSG. 055 SUPERÁVIT LEILÃO CEDAE EM 2021 - R$ 7.770.000,00 - 4691.2022.02 DOQ 224.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h53
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
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