Câmara Municipal

DOQ-704.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h47
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
LEI 1884-25 PL_367-25 ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL DOQ 099 VER PROF CASTELANO.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2025 16h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2025
DOQ 166 04 DE SETEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/09/2025 14h52
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
DOQ-139 - 19-07-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/07/2021 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JULHO 2021 (127-148)
DOQ-284.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h20
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-929.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h03
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 278-97 DAÇÃO EM PAGAMENTO CODIN.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
DOQ 220 22 DE NOVEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ NOVEMBRO 2024 (209 - 225)
DOQ-905-25.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h13
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)
DOQ 110 - 13-06-2022 ANO II.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 13h20
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / JUNHO 2022

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 431 432 433 [434] 435 436 437 ... 530

Resultado da busca por lei