Câmara Municipal

LEI 835-07 RUA JOSÉ SIQUEIRA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2007
LEI 781-06 AUGUSTO MANUEL CARNEIRO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h02
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / MARÇO 2022
PRIMEIRA LEI ORGANICA MUNICIPAL PUBLICADA NO JORNAL HOJE: por Armando Martins — publicado 09/01/2025 — última modificação 21/01/2025 12h07
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
ATA DA SESSAO 230 16 23.06.21 APROVADA NA SESSÃO 16 DIA 30-06-21.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/07/2021 14h54
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2021 / ATAS JUNHO 2021
DOQ - 012 - 18-01-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h10
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JANEIRO 2021 (001-021)
DOQ 009 - 13-01-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 14/03/2022 10h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ JANEIRO 2022
DOQ-362.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-724-02.01.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JANEIRO 2020 (724-745)
LEI 822-07 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO MENORES INFRATORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h23
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