Câmara Municipal

DOQ 009 - 13-01-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 14/03/2022 10h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ JANEIRO 2022
DOQ-362.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-724-02.01.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 11h01
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JANEIRO 2020 (724-745)
LEI 822-07 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO MENORES INFRATORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h23
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LEI 813-06 CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
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LEI 798-06 OBRIGATÓRIA AQUISIÇÃO REMÉDIOS GENÉRICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h34
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LEI 775-06 CONSELHO DA CIDADE DE QUEIMADOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LEI 770-06 PROGRAMA MÉDICO NA ESCOLA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
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LEI 758-06 ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
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LEI 732-05 PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS BAIRROS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
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