Câmara Municipal

LEI 726-05 INSTITUTO DA SAÚDE HUMANA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 720-05 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
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LEI 708-05 CADASTRO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 702-05 LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 696-05 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
LEI 690-05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
ATA DA SESSAO 316 55 25.10.22.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 16h37
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / OUTUBRO DE 2022
DOQ 17 23 DE JANEIRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JANEIRO 2025 (001 - 023)
DOQ 244 30 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h22
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ DEZEMBRO 2024 (226 - 244)
DOQ-917.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h02
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