Câmara Municipal

REGIMENTO INTERNO ATUALIZADO ATE RESOLUÇÃO 203-21.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/08/2023 11h07
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
DOQ - 027 - 08-02-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ FEVEREIRO 2021 (022-039)
LC 034-06 ALTERA LC 001-95 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
EDITAL_ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 19/04/2023 16h24
Localizado em Transparência / … / Licitações 2023 / Reabertura Edital 001/2023
DOQ 74 18 DE ABRIL DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ ABRIL 2024 (061 - 080)
DOQ 014 - 20-01-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 14/03/2022 10h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ JANEIRO 2022
DOQ 219 22-11-2022 edição suplementar.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 15/12/2022 16h10
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ NOVEMBRO 2022
DOQ 186 - 24-09-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 04/10/2021 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ SETEMBRO 2021 (171-
SESSÃO ORDINÁRIA 42 28 DE AGOSTO DE 2019 a.pdf: por Armando Martins — última modificação 24/08/2020 15h02
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE SESSÕES AGOSTO 2019
Edital nº 002/2020 - ANEXO V: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/01/2020 02h07
Localizado em Transparência / … / Licitações 2020 / Licitação nº 002/2020

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