Câmara Municipal

DOQ 229 05 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/01/2026 15h48
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ DEZEMBRO (225-243)
ATA DA SESSAO 230 16 23.06.21 APROVADA NA SESSÃO 16 DIA 30-06-21.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/07/2021 14h54
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2021 / ATAS JUNHO 2021
DOQ 009 - 13-01-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 14/03/2022 10h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ JANEIRO 2022
LEI 793-06 ALEITAMENTO MATERNO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LEI 752-06 LDO 2006.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
ATA DA SESSAO 316 55 25.10.22.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 16h37
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / OUTUBRO DE 2022
05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h02
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / MARÇO 2022
DOQ-227.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-917.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h02
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
PRIMEIRA LEI ORGANICA MUNICIPAL PUBLICADA NO JORNAL HOJE: por Armando Martins — publicado 09/01/2025 — última modificação 21/01/2025 12h07
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal

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