Resultado da busca por lei

5280 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 055-93 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 03/07/2018 14h42
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 1993
Arquivo PDF document DOQ-902-22.09.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 06/11/2020 17h12
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)
Arquivo PDF document DOQ-886.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 11h55
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo é retirado de pauta.
por Interlegis última modificação 01/06/2017 11h26
O PL nº 11/2017 de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos -Lei 1060/2011, foi retirado de pauta, para melhor discussão e debate na sessão do dia 31 de maio. Seguindo as diretrizes do novo Regimento Interno, a matéria foi publicada no Diário Oficial do Município, e segue em análise pelas Comissões Temáticas. A previsão para discussão e votação do PL a princípio, ficou para o dia 06 de junho.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document DOQ 138 28 DE JULHO DE 2025.pdf
por Armando Martins última modificação 04/08/2025 11h41
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ JULHO 2025 (119- 141)
Arquivo PDF document ATA 03 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 23.07.2019 APROVADA 20.08.19.pdf
por Armando Martins última modificação 23/09/2019 15h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
Arquivo PDF document DOQ 186 30 DE SETEMBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins última modificação 14/07/2025 15h01
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ SETEMBRO 2024 (166 - 186)
Arquivo PDF document DOQ-061.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 14h40
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ 007 - 11-01-2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho última modificação 14/03/2022 10h19
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ JANEIRO 2022
Arquivo PDF document EXPEDIENTE 11-04-2018 16.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 23/05/2018 16h16
SESSÃO 16-18
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE ABRIL 2018