Câmara Municipal

LEI 1014-10 REVOGADA LEI 1029-11.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
DOQ-898-16.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h11
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ SETEMBRO 2020 (888-908)
DOQ-957-15-12-2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 10h45
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
DOQ-040.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h53
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
ATA DA SESSAO 181 7 27.05.20 APROVADA NONA SESSÃO 10.06.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h30
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS MAIO 2020
DOQ 241 26-12-2022.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h46
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
ATO nº 083-2025 ORDEM DO DIA 28.10.2025pdf.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2026 17h43
Localizado em Processo Legislativo / ORDEM DO DIA / PAUTA DAS SESSÕES 2025 / ATO OUTUBRO 2025
ATA 59 SO 0080 17OUT2018.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 13h19
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2018
ATA DA SESSAO 194 20 09.09.20 APROVADA SESSÃO 21 16.09.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/10/2020 15h59
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS SETEMBRO 2020
RGF 2024_2Q - Anexo 01: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 08/01/2026 17h41
Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2024.
Localizado em Transparência / Relatório de Responsabilidade Fiscal

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