Câmara Municipal

LEI 169-95 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h28
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DOQ - 014 - 20-01-2021..pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h11
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DOQ - 002 - 04-01-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JANEIRO 2021 (001-021)
DOQ-857-20.07.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 12h37
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ JULHO 2020 (844-866)
ATA DA SESSAO 308 47 21.09.22.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 16h38
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / SETEMBRO 2022
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h24
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE AGOSTO 2023
DOQ-761.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h19
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ATA DA SESSAO 225 12 26.05.21 APROVADA NA SESSÃO 226 02-06-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 14h05
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2021 / ATAS MAIO 2021
ATA DA SESSAO 238 SESSÃO 24 DATA 15.09.21 APROVADA EM 22-09-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/10/2021 12h05
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2021 / ATAS SETEMBRO 2021
02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h30
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES ABRIL 2021

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