Câmara Municipal

DOQ-828.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h42
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1190-14 CRIA CARGOS EFETIVOS SEMED.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
LEI 1075-12 PROÍBE EXIGÊNCIA CHEQUE CAUÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
LEI 925-09 REVOGADA LEI 980-10.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 1159-13 ALTERA LEI 299-98, REVISÃO PROFESSORES 13.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
LEI 673-04 ALTERA LEI 596-02.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
LEI 1814-24 PL_131-2024_MSG_033-2024_CRÉDITO ADICIONAL DOQ 204.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 12h12
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
DOQ-356.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h11
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-821.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h41
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ 149 12 DE AGOSTO DE 2025.pdf: por Armando Martins — última modificação 13/08/2025 09h42
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ AGOSTO 2025 (142- 162)

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