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Arquivo PDF document DOQ 178 22 DE SETEMBRO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ SETEMBRO 2025 (163 - 184)
Arquivo PDF document DOQ-825.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h42
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document LC 075-16 PROIBE UTILIZAÇÃO ANIMAIS - REGULAMENTA LEI 7194-16.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1341-16 ALTERA LEI 461-00 - 4036.2016.08.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 011-93 AUTORIZAÇÃO DESPESAS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
Arquivo PDF document DOQ 54 21 DE MARÇO DE 2025.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2025 / DOQ MARÇO 2025 (043 - 060)
Arquivo PDF document DOQ 234 12 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ DEZEMBRO 2024 (226 - 244)
Arquivo PDF document DOQ 233 11 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf
por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 15h12
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ DEZEMBRO 2024 (226 - 244)
Arquivo PDF document LEI 1442-18 ACESSO AS ESCOLAS ALTERA LEI Nº 583 - VER MAURICIO DO VILA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 13h56
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document LEI 1187-14 ESCOLA ALBERTO PIRRO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
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