Câmara Municipal

NOTA OFICIAL: por Diogo Cruz Caputi — publicado 13/12/2018
Retificação da ata 74ª, da sessão ordinária.
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LC 034-06 ALTERA LC 001-95 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
71ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 13h03
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE NOVEMBRO 2023
DOQ 74 18 DE ABRIL DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 14/07/2025 14h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2024 / DOQ ABRIL 2024 (061 - 080)
DOQ 014 - 20-01-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 14/03/2022 10h32
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ JANEIRO 2022
EXPEDIENTE 21-03-2018 10.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 23/05/2018 15h54
SESSÃO 10-18
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE MARÇO 2018
DOQ 186 - 24-09-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 04/10/2021 11h27
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ SETEMBRO 2021 (171-
DOQ 219 22-11-2022 edição suplementar.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 15/12/2022 16h10
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ NOVEMBRO 2022
EDITAL_ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 19/04/2023 16h24
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DOQ-298.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h22
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018

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