Resultado da busca por lei

5280 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1153-13 ALTERA LEI 1130-13.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 13h05
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE DEZEMBRO 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1340-16 ALTERA LEI 1130 ANEXOS XXII E XXVI (TRANSPORTE E SEGURANÇA).doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document ATA 42 SO 0063 21AGO2018.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 13h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2018
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 313 52 11.10.22.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 17/11/2022 16h37
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / OUTUBRO DE 2022
Arquivo PDF document ATA 30 SESSAO 12.06.19 APROVADA 07.08.2019 SESSÃO 36.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/09/2019 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 262 04 16.03.22.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h17
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2022 / MARÇO 2022
Arquivo PDF document ATA 53 SO 0074 26SET2018.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 13h17
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2018
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 203 29 11.11.20 APROVADA SESSÃO 31 25.11.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 01/12/2020 15h06
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2020 / ATAS NOVEMBRO 2020
Arquivo PDF document EXPEDIENTE 01-08-2018 37.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 07/08/2018 17h33
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE AGOSTO 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 481 482 483 [484] 485 486 487 ... 528