Resultado da busca por lei

5280 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1181-14 ALTERA LEI 1130-13 SEC ORDEM PÚBLICA.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 13h35
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 SETEMBRO DE 2023.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 13h00
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE SETEMBRO 2023
Arquivo PDF document ATA 67 SO 0088 14NOV2018.pdf
por Armando Martins última modificação 28/03/2019 13h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2018
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 056-01 ESPAÇO GIL DO GLÓRIA.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 17/08/2018 16h19
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2001
Arquivo PDF document 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2025.pdf
por Armando Martins última modificação 09/07/2025 12h34
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2025 / SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Arquivo PDF document 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2024.pdf
por Armando Martins última modificação 20/01/2025 16h48
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE JANEIRO 2024
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 195 21 16.09.20 APROVADA SESSÃO 22 23.09.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 22/10/2020 15h59
Localizado em Processo Legislativo / / ATAS 2020 / ATAS SETEMBRO 2020
Arquivo PDF document LC 045-10 DAÇÃO EM PAGAMENTO - SANTO EXPEDITO.pdf
por Armando Martins última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document ATA 24 SESSÃO 22.05.19 APROVADA 27.08.2019.pdf
por Armando Martins última modificação 23/09/2019 15h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
Arquivo PDF document 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2025.pdf
por Armando Martins última modificação 09/07/2025 12h28
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2025 / EXPEDIENTE MARÇO 2025