Resultado da busca por lei

5280 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 422-18 JOSÉ RICARDO DE AGUIAR - VER CINEI (1).pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 17/08/2018 16h55
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2018
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 431-18 MARIA DEOTÉRIA ALVES VER. ELOÍZA HELENA DOQ 460.pdf
por Armando Martins última modificação 27/03/2019 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2018
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 427-18 LUIZ FELIPP CASTELANO - VER. JOÃO PEDRO DOQ 457.pdf
por Armando Martins última modificação 27/03/2019 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2018
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 300 39 23.08.22 Julio.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho última modificação 17/11/2022 16h40
Localizado em Processo Legislativo / / ATAS 2022 / AGOSTO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 459-21 ELEOMAR DIONEL DE OLIVEIRA DOQ 224 VER ELERSON LEANDRO.pdf
por Armando Martins última modificação 03/07/2023 16h45
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2021
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 440-20 ARMANDO FRANCISCO DO SOUTO DOQ 918 VER GETULIO TUTU.pdf
por Armando Martins última modificação 03/07/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2020
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 439-20 PASTOR ALEX HENRIQUE BENEDITO DOQ 894 VER CACAU.pdf
por Armando Martins última modificação 03/07/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2020
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 435-19 AROLDE DE OLIVEIRA - DOQ 694 VER CINEI.pdf
por Armando Martins última modificação 03/07/2023 16h38
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2019
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 522-23 MARIA EDUARDA MARÇAL MENDES DOQ 119 VER ADRIANO MORIE.pdf
por Armando Martins última modificação 30/06/2023 12h03
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 519-23 IVANY MENDES DA SILVA DOQ 112 VER MORIE.pdf
por Armando Martins última modificação 30/06/2023 12h02
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023