Resultado da busca por lei

5339 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 421-18 PASTOR JOEL DE CARVALHO - VER WILSINHO.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 17/08/2018 16h55
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2018
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 433-19 CLEBER RIBEIRO AFONSO DOQ 528 VER MORIE.pdf
por Armando Martins última modificação 27/03/2019 15h23
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2019
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 300 39 23.08.22 Julio.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho última modificação 17/11/2022 16h40
Localizado em Processo Legislativo / / ATAS 2022 / AGOSTO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 424-18 NEYDA GEORGINA ARIOSA THOMPSON - PROF. NILTON.pdf
por Armando Martins última modificação 27/03/2019 13h52
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2018
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 458-21 LUCIMAR FACINA MOREIRA DOQ 224 VER ANA LUZ.pdf
por Armando Martins última modificação 03/07/2023 16h45
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2021
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 434-19 ORIVALDO APARECIDO PRATTIS - DOQ 578 VER GABI.pdf
por Armando Martins última modificação 03/07/2023 16h38
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2019
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 528-2023 LUIZ PAULO CUNHA SEABRA MESA DIRETORA.pdf
por Armando Martins última modificação 09/10/2023 14h08
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 587-2025 . LEANDRO MENDES MARTINS DOQ 078 VER FRANÇOIS.pdf
por Armando Martins última modificação 09/07/2025 14h22
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2025
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 581-2025 PRISCILA MARQUES M. BRAGA DOQ 067 MESA DIRETORA.pdf
por Armando Martins última modificação 09/07/2025 14h22
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2025
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 578-2025 DAYANE LOPES OLIVEIRA ARAGOSO DOQ 052 MESA DIRETORA.pdf
por Armando Martins última modificação 09/07/2025 14h22
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2025