Resultado da busca por lei

5280 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 557-23 LEDA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES - VER PROF NILTON MOREIRA DOQ 207.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 543-2023 ALEXANDRE MAGNO CÂNDIDO DA SILVA - CARDIOLOGISTA VER ANTONIO ALMEIDA DOQ 199.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 491-22 ANA SARA SEMEÃO DE SOUZA DOQ 215 VER NILTON MOREIRA.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/07/2023 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 489-22 FRANÇOIS DE OLIVEIRA FREITAS DOQ 213 VER THOMAS PADARIA.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/07/2023 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 486-22 ANTONIO ROBERTO XAVIER SAMPAIO DOQ 213 VER PAULO BARATA.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/07/2023 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 482-22 ELTON CRISTO DA SILVA - VER JULIO BOI DOQ 150.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/07/2023 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 480-22 ZILDA CAROLINA VARGAS GITAHY DOQ 115 VER ANA LUZ.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/07/2023 15h43
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 479-22 CRISTIANE LOBO LAMARÃO SILVA DOQ 115 VER ANA LUZ.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/07/2023 15h43
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 466-22 OSEAS MARTINS DOS SANTOS DOQ 089 VER ANA LUZ.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/07/2023 15h39
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 455-21 VER DANIEL SILVA DE LIMA - OFICIO 224 - DOQ 209 VER ELERSON E THOMAS.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 16h45
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 503 504 505 [506] 507 508 509 ... 528