Resultado da busca por lei

5280 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 454-21 VER DE PARACAMBI FERNANDO JOSÉ GOMES GONÇALVES - OFICIO 223 - DOQ 209 VER ELERSON.pdf
por Armando Martins última modificação 03/07/2023 16h45
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2021
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 452-21 PREFEITO DE SEROPEDICA LUCAS DUTRA DOS SANTOS - OFICIO 221 DOQ 209 VER ELERSON.pdf
por Armando Martins última modificação 03/07/2023 16h43
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2021
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 445-21 LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA – PREFEITA DE PARACAMBI - DOQ 153 VER BARATA.pdf
por Armando Martins última modificação 03/07/2023 16h42
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2021
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 437-20 PAULO ROBERTO SILVESTRE (Pastor Presidente da convenção COMADBFERJ) DOQ 842 VER JACKSON.pdf
por Armando Martins última modificação 03/07/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2020
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 564-23 LECIVALDO FERREIRA DOS SANTOS DOQ 224 VER PAULINHO TUDO A VER.pdf
por Armando Martins última modificação 09/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 555-23 RAPHAEL SILVA DE FARIA ATTIE - VER ROGERINHO DO SALÃO DOQ 207.pdf
por Armando Martins última modificação 09/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 567-24 JOSÉ EDIVALDO DE ARAUJO FILHO - WALL ARAUJO DOQ 068 VER CINTIA.pdf
por Armando Martins última modificação 09/07/2025 14h15
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2024
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 494-22 JOSÉ CARLOS NUNES DE PAULA DOQ 230 VER ELERSON.pdf
por Armando Martins última modificação 11/07/2023 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 469-22 IGOR LIMA DA CRUZ GOMES DOQ 102 VER THOMAS PADARIA.pdf
por Armando Martins última modificação 11/07/2023 15h39
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
RSS
por Interlegis última modificação 29/05/2017 12h32
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.